HC 1051732 - DECISAO

HC 1051732 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram dedicação ao tráfico de entorpecentes, movimentação de altas quantias, indícios de porte de arma e a situação de foragido, verifica-se fumus comissi delicti e periculum libertatis suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva com vistas a garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS PIMENTEL SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

LUCAS PIMENTEL SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentos concretos para decretação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram dedicação ao tráfico de entorpecentes, movimentação de altas quantias, indícios de porte de arma e a situação de foragido, verifica-se fumus comissi delicti e periculum libertatis suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva com vistas a garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.