HC 1040333 - DECISAO

HC 1040333 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de impronúncia e da expedição de alvará de soltura, que eliminam a necessidade de apreciação do pedido de relaxamento ou revogação da prisão preventiva.

Parties
Impetrante: Defesa; Paciente: Paciente; Impetrado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Impronúncia, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Impronúncia Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Defesa

Impetrante

Paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Pedidos de relaxamento ou revogação da prisão preventiva
  2. 2 Imposição de cautelares alternativas
  3. 3 Superveniência de decisão de impronúncia e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de impronúncia e da expedição de alvará de soltura, que eliminam a necessidade de apreciação do pedido de relaxamento ou revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se