HC 1034165 - ACORDAO

HC 1034165 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória foi adequadamente fundamentada em elementos concretos — apreensão de mais de 30kg de maconha, 54,51g de cocaína, petrechos relacionados ao tráfico e dinheiro de origem não demonstrada — demonstrando a gravidade concreta e a periculosidade, de modo que permanecem preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP; sendo suficiente a reafirmação dos fundamentos anteriores quando esses são válidos.

Parties
Agravante: EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual 06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual 06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória e exigência de fundamentação
  2. 2 Aplicabilidade e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória foi adequadamente fundamentada em elementos concretos — apreensão de mais de 30kg de maconha, 54,51g de cocaína, petrechos relacionados ao tráfico e dinheiro de origem não demonstrada — demonstrando a gravidade concreta e a periculosidade, de modo que permanecem preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP; sendo suficiente a reafirmação dos fundamentos anteriores quando esses são válidos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante e da decisão impugnada