HC 1051654 - DECISAO
Indeferiu-se a liminar porque a impetração configurou mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 1.016.010/SP e, no mérito, não ficou demonstrada ilegalidade por excesso de prazo ou falta de fundamentação apta a revogar a prisão preventiva, diante da regularidade da marcha processual, da designação de nova audiência e da insuficiência das medidas alternativas para o caso.
- Parties
- Paciente: SIDNEY GUIMARAES GIANNELLI JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Inicial indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
SIDNEY GUIMARAES GIANNELLI JUNIOR
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 reiteração de pedido de habeas corpus
Ratio Decidendi
Indeferiu-se a liminar porque a impetração configurou mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 1.016.010/SP e, no mérito, não ficou demonstrada ilegalidade por excesso de prazo ou falta de fundamentação apta a revogar a prisão preventiva, diante da regularidade da marcha processual, da designação de nova audiência e da insuficiência das medidas alternativas para o caso.
Court Disposition
Inicial indeferida liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente a inicial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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