HC 1020367 - ACORDAO

HC 1020367 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação concreta baseada na gravidade concreta dos delitos, na periculosidade do agravante e no risco de reiteração delitiva, bem como pela necessidade de garantir a ordem pública e interromper a atuação da organização criminosa; a contemporaneidade exige a permanência dos motivos que autorizam a custódia e não se confunde com a data da prática delitiva; medidas cautelares diversas foram insuficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto.

Parties
Agravante: RAFAEL LEANDRO DE ABREU ALMEIDA GREGORIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RAFAEL LEANDRO DE ABREU ALMEIDA GREGORIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há ausência de contemporaneidade entre os fatos imputados e o decreto de prisão preventiva
  3. 3 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação concreta baseada na gravidade concreta dos delitos, na periculosidade do agravante e no risco de reiteração delitiva, bem como pela necessidade de garantir a ordem pública e interromper a atuação da organização criminosa; a contemporaneidade exige a permanência dos motivos que autorizam a custódia e não se confunde com a data da prática delitiva; medidas cautelares diversas foram insuficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante