HC 1051887 - DECISAO

HC 1051887 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de risco à ordem pública e contumácia delitiva do paciente (duas condenações anteriores por crimes patrimoniais, prática de novo furto em circunstâncias premeditadas e aproveitamento de confiança, uso de veículo e valor relevante do prejuízo), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: TIAGO DOS ANJOS PEREIRA; Impetrante: Nayara dos Santos Fidêncio; Corréu: ANDRÉ LUIS MARTINS DE OLIVEIRA; Ofendida: 2R Participações LTDA; Representante Da Vítima: Helcio de Oliveira Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Qualificadora De Escalada, Concurso De Pessoas, Reincidência, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Contumácia Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Qualificadora De Escalada +3 more

Case Brief

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Parties

TIAGO DOS ANJOS PEREIRA

Paciente

Nayara dos Santos Fidêncio

Impetrante

ANDRÉ LUIS MARTINS DE OLIVEIRA

Corréu

2R Participações LTDA

Ofendida

Helcio de Oliveira Silva

Representante Da Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de risco à ordem pública e contumácia delitiva do paciente (duas condenações anteriores por crimes patrimoniais, prática de novo furto em circunstâncias premeditadas e aproveitamento de confiança, uso de veículo e valor relevante do prejuízo), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.