RHC 226961 - DECISAO

RHC 226961 - DECISAO

Não se caracterizou excesso de prazo na formação da culpa porque o processo é extenso e complexo, com vários crimes e acusados, já houve desmembramento, audiências realizadas e outras designadas; os atrasos verificados decorreram de circunstâncias processuais e eventos extraordinários não atribuíveis ao Poder Judiciário ou à acusação, mantendo-se presentes motivos atuais que justificam a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO ROCHA FREIRE BARBOZA; Órgão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Desmembramento De Ação Penal, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Constitucional Direitos Humanos Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Desmembramento De Ação Penal Habeas Corpus

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Parties

CARLOS EDUARDO ROCHA FREIRE BARBOZA

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva vs. substituição por medidas cautelares
  3. 3 Impacto do desmembramento e da complexidade do feito na duração da instrução

Ratio Decidendi

Não se caracterizou excesso de prazo na formação da culpa porque o processo é extenso e complexo, com vários crimes e acusados, já houve desmembramento, audiências realizadas e outras designadas; os atrasos verificados decorreram de circunstâncias processuais e eventos extraordinários não atribuíveis ao Poder Judiciário ou à acusação, mantendo-se presentes motivos atuais que justificam a prisão preventiva.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.