HC 1052565 - DECISAO

HC 1052565 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido por esta Corte Superior porque a matéria não foi apreciada no Tribunal de origem e não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que autorize superar a Súmula 691 do STF; assim, indefere-se liminarmente o writ e aguarda-se o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: JOSE DA GUIA BATISTA DE SOUSA; Órgão Coator (decisão Monocrática): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Competência Territorial, Excesso De Prazo, Súmula 691 STF
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Competência Territorial Excesso De Prazo Súmula 691 STF

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Parties

JOSE DA GUIA BATISTA DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator (decisão Monocrática)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva decretada por juízo territorialmente incompetente sem ratificação
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada em gravidade abstrata

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido por esta Corte Superior porque a matéria não foi apreciada no Tribunal de origem e não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que autorize superar a Súmula 691 do STF; assim, indefere-se liminarmente o writ e aguarda-se o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.