HC 1052394 - DECISAO

HC 1052394 - DECISAO

Parties
Paciente: JANAI DE SOUZA ALMEIDA; Paciente: RAMYDE WASHINGTON ABEL CALDEIRA DOCE CARDOZO; Paciente: GERDESON ZURIEL DE OLIVEIRA MENEZES; Corréu: Alisson Joffer Tavares Canto de Amorim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Por Esta Corte; Matéria Ainda Não Apreciada No Tribunal De Origem (aguarda Esgotamento Da Jurisdição Originária)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão (art.319 Do Cpp), Art.282, §6º Do CPP E Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 STF, Prisão Domiciliar, Direitos Da Advocacia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão (art.319 Do Cpp) Art.282, §6º Do CPP E Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691 STF Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

JANAI DE SOUZA ALMEIDA

Paciente

RAMYDE WASHINGTON ABEL CALDEIRA DOCE CARDOZO

Paciente

GERDESON ZURIEL DE OLIVEIRA MENEZES

Paciente

Alisson Joffer Tavares Canto de Amorim

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Por Esta Corte; Matéria Ainda Não Apreciada No Tribunal De Origem (aguarda Esgotamento Da Jurisdição Originária)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea exigida pelo art.319 do CPP
  3. 3 motivos para não aplicação de medidas cautelares alternativas (art.282, §6º do CPP)