HC 1051501 - DECISAO

HC 1051501 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e atual, apoiada em elementos extraídos de aparelho celular que indicam vínculo do paciente com organização criminosa estruturada e prática reiterada de tráfico de drogas, havendo risco à ordem pública, risco de destruição de provas e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, tornando legítima a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MAURO CESAR TIAGO MODESTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

MAURO CESAR TIAGO MODESTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 preservação da ordem pública versus condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e atual, apoiada em elementos extraídos de aparelho celular que indicam vínculo do paciente com organização criminosa estruturada e prática reiterada de tráfico de drogas, havendo risco à ordem pública, risco de destruição de provas e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, tornando legítima a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.