HC 1047990 - DECISAO

HC 1047990 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva esteve fundada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente o modus operandi e a gravidade em concreto do crime (tentativa de homicídio qualificado com emprego de faca e lesões em regiões vitais) — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: TALES LUIZ DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Em Concreto, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Em Concreto Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TALES LUIZ DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz dos arts. 312 e 316 do Código de Processo Penal
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da gravidade em abstrato versus gravidade em concreto (modus operandi)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva esteve fundada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente o modus operandi e a gravidade em concreto do crime (tentativa de homicídio qualificado com emprego de faca e lesões em regiões vitais) — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.