HC 1051206 - DECISAO

HC 1051206 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação concreta e contemporaneidade suficientes para a decretação da prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria, risco à ordem pública decorrente do modus operandi da organização criminosa, insuficiência de medidas cautelares diversas e antecedentes/condenação anteriores que indicam periculum libertatis. Ademais, o writ não é adequado para revolver o conjunto probatório.

Parties
Paciente: WINGREDIS FERREIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Corréu: Jeferson Cardoso Barros; Corréu: Edvaldo Ferreira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Organização Criminosa, Estelionato Mediante Fraude Eletrônica, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Organização Criminosa Estelionato Mediante Fraude Eletrônica +4 more

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Parties

WINGREDIS FERREIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Jeferson Cardoso Barros

Corréu

Edvaldo Ferreira da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Violação do princípio da presunção de inocência
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação concreta e contemporaneidade suficientes para a decretação da prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria, risco à ordem pública decorrente do modus operandi da organização criminosa, insuficiência de medidas cautelares diversas e antecedentes/condenação anteriores que indicam periculum libertatis. Ademais, o writ não é adequado para revolver o conjunto probatório.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se