HC 1037644 - ACORDAO

HC 1037644 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo praticado com emprego de arma de fogo e do elevado valor dos bens subtraídos, associada ao fato de o paciente ter permanecido foragido durante a instrução, e por entender-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; questões sobre reconhecimento pessoal não foram analisadas por supressão de instância, e o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório.

Parties
Paciente: VICTOR FLORENCIO BATISTA CONTRERAS DROGUETT; Corréu: SAMUEL AQUILES TRINDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Por Unanimidade (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

VICTOR FLORENCIO BATISTA CONTRERAS DROGUETT

Paciente

SAMUEL AQUILES TRINDADE

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Por Unanimidade (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 ilegalidade do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo praticado com emprego de arma de fogo e do elevado valor dos bens subtraídos, associada ao fato de o paciente ter permanecido foragido durante a instrução, e por entender-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; questões sobre reconhecimento pessoal não foram analisadas por supressão de instância, e o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de VICTOR FLORENCIO BATISTA CONTRERAS DROGUETT