RHC 220039 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 1.088,8g de maconha e pelo elevado e concreto risco de reiteração delitiva demonstrado pela extensa ficha de antecedentes do agravante, incluindo crimes da mesma natureza e cumprimento de pena em regime aberto; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Agravante: LEANDRO NOGUEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

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Parties

LEANDRO NOGUEIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública (art. 312 CPP)
  2. 2 Se há inexistência dos pressupostos e requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 1.088,8g de maconha e pelo elevado e concreto risco de reiteração delitiva demonstrado pela extensa ficha de antecedentes do agravante, incluindo crimes da mesma natureza e cumprimento de pena em regime aberto; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada em relação a LEANDRO NOGUEIRA DOS SANTOS