HC 1043538 - DECISAO

HC 1043538 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que o Tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus (denegando a ordem) em 29/10/2025; não se demonstrou hipótese extraordinária que justificasse afastar a aplicação da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: FILIPE WEYDER DE BEM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão (agravo Regimental Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante (flagrante Preparado), Súmula N. 691 Do STF, Súmula N. 145 Do STF, Medidas Cautelares, Art. 301 Do Código De Processo Penal, Art. 302 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante (flagrante Preparado) Súmula N. 691 Do STF Súmula N. 145 Do STF Medidas Cautelares Art. 301 Do Código De Processo Penal +2 more

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Parties

FILIPE WEYDER DE BEM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão (agravo Regimental Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante (alegação de flagrante preparado) e legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de impetração de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ (Súmula n. 691 do STF)
  3. 3 perda superveniente de objeto em razão do julgamento de mérito pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que o Tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus (denegando a ordem) em 29/10/2025; não se demonstrou hipótese extraordinária que justificasse afastar a aplicação da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.