RHC 221414 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi e motivo torpe — que evidenciam risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis do agravante não são, por si só, suficientes para afastar a custódia cautelar e as medidas alternativas são inadequadas para resguardar a ordem pública nas circunstâncias do caso; a contemporaneidade da custódia deve ser avaliada pelos motivos que a ensejaram e não pelo mero decurso de tempo desde o fato.

Parties
Agravante: ALEX SANDER DIAS XIMENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

ALEX SANDER DIAS XIMENDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi e motivo torpe — que evidenciam risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis do agravante não são, por si só, suficientes para afastar a custódia cautelar e as medidas alternativas são inadequadas para resguardar a ordem pública nas circunstâncias do caso; a contemporaneidade da custódia deve ser avaliada pelos motivos que a ensejaram e não pelo mero decurso de tempo desde o fato.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante