HC 1037315 - ACORDAO

HC 1037315 - ACORDAO

A Sexta Turma entendeu que a prisão preventiva de KLEBER LUIZ MENDES está suficientemente fundamentada nos elementos constantes dos autos (análises de aparelhos celulares, informações de polícia judiciária e indícios de autoria), na gravidade concreta do modus operandi, no risco à ordem pública e à incolumidade de testemunhas/vítimas, na contemporaneidade da atuação da suposta organização criminosa e na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, sendo portanto devida a manutenção da custódia e o agravo regimental desprovido.

Parties
Paciente / Agravante: KLEBER LUIZ MENDES; Investigado (alegado Líder): ANTÔNIO BERNARDO LIMA MONTEIRO; Investigado: TARCÍSIO MIRANDA NEGREIROS; Investigado: MIRIAM ALVES OLIVEIRA; Investigado: FRANCISCO VAGNER FERREIRA SIQUEIRA; Empresa Investigada: MONTEIRO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.; Empresa Investigada / Sociedade Do Paciente: FLIPPER LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA.; Empresa Mencionada: ASA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.; Vítima (auditor Fiscal): MARCELO COSTA VIDAL; Vítima (auditor Fiscal): ALEXANDRE GONDIM DE OLIVEIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Ameaça, Perseguição Qualificada, Denunciação Caluniosa, Falsificação De Documento, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Ameaça Perseguição Qualificada +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

KLEBER LUIZ MENDES

Paciente / Agravante

ANTÔNIO BERNARDO LIMA MONTEIRO

Investigado (alegado Líder)

TARCÍSIO MIRANDA NEGREIROS

Investigado

MIRIAM ALVES OLIVEIRA

Investigado

FRANCISCO VAGNER FERREIRA SIQUEIRA

Investigado

MONTEIRO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Empresa Investigada

FLIPPER LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA.

Empresa Investigada / Sociedade Do Paciente

ASA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

Empresa Mencionada

MARCELO COSTA VIDAL

Vítima (auditor Fiscal)

ALEXANDRE GONDIM DE OLIVEIRA LIMA

Vítima (auditor Fiscal)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

A Sexta Turma entendeu que a prisão preventiva de KLEBER LUIZ MENDES está suficientemente fundamentada nos elementos constantes dos autos (análises de aparelhos celulares, informações de polícia judiciária e indícios de autoria), na gravidade concreta do modus operandi, no risco à ordem pública e à incolumidade de testemunhas/vítimas, na contemporaneidade da atuação da suposta organização criminosa e na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, sendo portanto devida a manutenção da custódia e o agravo regimental desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de KLEBER LUIZ MENDES
  • Indeferido o pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar