RHC 215545 - ACORDAO

Havendo a apreensão de 1.574 gramas de cocaína, ausência de comprovação de residência fixa e ocupação lícita, indícios de ligação com organização criminosa e risco concreto de fuga ou reiteração, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública e não se mostram adequadas as medidas cautelares alternativas, pelo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties: Agravante/paciente: LUIZ FERNANDO DA SILVA MOLEDO (STELA MOLEDO)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 November 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

LUIZ FERNANDO DA SILVA MOLEDO (STELA MOLEDO)

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada diante da quantidade de droga apreendida e indícios de participação em organização criminosa
2 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas no caso concreto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva de LUIZ FERNANDO DA SILVA MOLEDO (nome social: STELA MOLEDO)