RHC 220966 - DECISAO

RHC 220966 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior ao verificar-se que o decreto prisional constava dos autos (fls.16/19) e, no mérito, manteve-se a prisão preventiva por estar validamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante de indícios de participação do recorrente em associação criminosa, de investigação em diversos inquéritos por delitos graves (inclusive tráfico de drogas) e do prognóstico de reiteração delitiva, conforme jurisprudência do Tribunal.

Parties
Agravante: FELIPE RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Reconsideração E Julgamento Do Mérito
Outcome
Agravo regimental provido para reconsiderar; recurso ordinário em habeas corpus negado (improvido).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Irregular De Arma, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte Irregular De Arma Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

FELIPE RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Reconsideração E Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada em inquéritos e indícios de participação em organização criminosa
  3. 3 valoração de investigações em curso e antecedentes como indicativo de periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior ao verificar-se que o decreto prisional constava dos autos (fls.16/19) e, no mérito, manteve-se a prisão preventiva por estar validamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante de indícios de participação do recorrente em associação criminosa, de investigação em diversos inquéritos por delitos graves (inclusive tráfico de drogas) e do prognóstico de reiteração delitiva, conforme jurisprudência do Tribunal.

Court Disposition

Agravo regimental provido para reconsiderar; recurso ordinário em habeas corpus negado (improvido).

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 47/48
  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus