HC 1054035 - DECISAO

HC 1054035 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea na gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, evidenciada pela apreensão de elevada quantidade de drogas, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: IGOR APARECIDO CAMPOS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Tráfico De Drogas Audiência De Custódia

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Parties

IGOR APARECIDO CAMPOS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como elemento de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea na gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, evidenciada pela apreensão de elevada quantidade de drogas, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.