RHC 227816 - DECISAO

RHC 227816 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, em juízo de cognição sumária, restaram demonstrados materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta contra criança vulnerável (uso de garrafa e faca, lesões múltiplas), existência de outro inquérito contra a mesma vítima configurando risco concreto de reiteração e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública e proteção da vítima, justificando a manutenção da custódia cautelar e a denegação da ordem.

Parties
Paciente/recorrente: TAUANE DA SILVA PARADA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Vítima: B. P. M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (denegação Da Ordem/nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Maus Tratos, Proteção Da Vítima, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Maus Tratos Proteção Da Vítima Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

TAUANE DA SILVA PARADA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

B. P. M.

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (denegação Da Ordem/nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 proteção integral da criança e do adolescente

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, em juízo de cognição sumária, restaram demonstrados materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta contra criança vulnerável (uso de garrafa e faca, lesões múltiplas), existência de outro inquérito contra a mesma vítima configurando risco concreto de reiteração e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública e proteção da vítima, justificando a manutenção da custódia cautelar e a denegação da ordem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus