HC 1053348 - DECISAO

HC 1053348 - DECISAO

O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque não houve exaurimento da instância prévia (os argumentos não foram apreciados pelo Tribunal de origem/órgão colegiado) e porque se tratou de reiteração de matéria já decidida por esta Corte (HC n. 1010872/SC); por tais motivos, impediu-se o exame de mérito para evitar supressão de instância, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: THIAGO DE SOUZA GEREMIAS; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (liminar Indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Exaurimento Da Instância, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Exaurimento Da Instância Medidas Cautelares Diversas

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Parties

THIAGO DE SOUZA GEREMIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 exaurimento da instância como pressuposto para apreciação pelo STJ
  2. 2 possibilidade de conhecer habeas corpus que repete matéria já apreciada
  3. 3 fundamentação concreta do periculum libertatis para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque não houve exaurimento da instância prévia (os argumentos não foram apreciados pelo Tribunal de origem/órgão colegiado) e porque se tratou de reiteração de matéria já decidida por esta Corte (HC n. 1010872/SC); por tais motivos, impediu-se o exame de mérito para evitar supressão de instância, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus (com amparo no art. 210 do Regimento Interno do STJ).
  • Intimem-se.