RHC 222495 - DECISAO

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Conheceu‑se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou‑se provimento mantendo a prisão preventiva, por entender que a materialidade e indícios de autoria estavam demonstrados (apreensão, laudos periciais, localização das vítimas e do veículo a partir de informações do paciente), e que havia gravidade concreta e periculosidade (modus operandi, concurso de agentes, restrição da liberdade das vítimas, reincidência e prática do delito durante cumprimento de pena), além de ser incabível o reexame probatório em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JUAN CARLOS DA SILVA SANTANA; Órgão Julgador De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Decisão)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego‑lhe provimento, mantendo a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Confissão Informal, Reconhecimento De Vítimas, Reexame De Prova, Roubo De Carga, Indícios De Autoria, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Confissão Informal Reconhecimento De Vítimas Reexame De Prova Roubo De Carga +2 more

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Parties

JUAN CARLOS DA SILVA SANTANA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 validade e efeitos da confissão informal prestada à polícia
  3. 3 regularidade do reconhecimento pelas vítimas

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou‑se provimento mantendo a prisão preventiva, por entender que a materialidade e indícios de autoria estavam demonstrados (apreensão, laudos periciais, localização das vítimas e do veículo a partir de informações do paciente), e que havia gravidade concreta e periculosidade (modus operandi, concurso de agentes, restrição da liberdade das vítimas, reincidência e prática do delito durante cumprimento de pena), além de ser incabível o reexame probatório em habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego‑lhe provimento, mantendo a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva de JUAN CARLOS DA SILVA SANTANA.
  • Publique‑se.