RHC 217730 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque, em cognição sumária, verificaram-se indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito e o modus operandi, além de elementos que indicam liderança do agravante em organização criminosa e atuação/ comando a partir do cárcere, configurando periculum libertatis e risco de reiteração; a alegação de fragilidade dos indícios demanda revolvimento probatório impróprio em habeas corpus e medidas cautelares diversas são inadequadas para salvaguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: MARIZAN DE FREITAS; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada em Júri da Comarca de São Leopoldo/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada, Agravo Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas, Revolvimento Probatório, Influência Intra Muros
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Periculum Libertatis +3 more

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Parties

MARIZAN DE FREITAS

Agravante

Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada em Júri da Comarca de São Leopoldo/RS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada, Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Insuficiência dos indícios (fumus comissi delicti)
  3. 3 Inviabilidade de revolvimento probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque, em cognição sumária, verificaram-se indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito e o modus operandi, além de elementos que indicam liderança do agravante em organização criminosa e atuação/ comando a partir do cárcere, configurando periculum libertatis e risco de reiteração; a alegação de fragilidade dos indícios demanda revolvimento probatório impróprio em habeas corpus e medidas cautelares diversas são inadequadas para salvaguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada em 28/10/2024