HC 1038851 - ACORDAO

HC 1038851 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do modus operandi (condução de veículo roubado, fuga e colisão), na reiteração delitiva do paciente (reincidência por tráfico de drogas e cumprimento de pena em regime semiaberto), e na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; não ficou configurado excesso de prazo diante do regular andamento e da necessidade de inclusão do corréu.

Parties
Agravante/paciente: LEANDRO GABRIEL LAURO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Codenunciado: LUCAS HONORATO COSTA; Vítima: Maycon Douglas de Oliveira Lamin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação De Veículo Roubado, Desobediência a Ordem Legal De Parada, Direção Sem Habilitação, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Receptação De Veículo Roubado Desobediência a Ordem Legal De Parada Direção Sem Habilitação Medidas Cautelares Excesso De Prazo

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Parties

LEANDRO GABRIEL LAURO PEREIRA

Agravante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

LUCAS HONORATO COSTA

Codenunciado

Maycon Douglas de Oliveira Lamin

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na custódia cautelar (art. 5º, LXXVIII CF)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do modus operandi (condução de veículo roubado, fuga e colisão), na reiteração delitiva do paciente (reincidência por tráfico de drogas e cumprimento de pena em regime semiaberto), e na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; não ficou configurado excesso de prazo diante do regular andamento e da necessidade de inclusão do corréu.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente