HC 1033252 - ACORDAO

HC 1033252 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta, baseada na expressiva quantidade e natureza das drogas apreendidas (aproximadamente 4,4 kg de maconha e 2 kg de crack, além de balança de precisão, simulacro e revólver calibre .38), o que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; a alegação de invasão de domicílio não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Agravante: Pedro Eduardo de Oliveira França
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Invasão De Domicílio, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Invasão De Domicílio Supressão De Instância

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Parties

Pedro Eduardo de Oliveira França

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da quantidade e natureza da droga apreendida para demonstração da gravidade concreta
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta, baseada na expressiva quantidade e natureza das drogas apreendidas (aproximadamente 4,4 kg de maconha e 2 kg de crack, além de balança de precisão, simulacro e revólver calibre .38), o que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; a alegação de invasão de domicílio não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva