HC 1017444 - ACORDAO

HC 1017444 - ACORDAO

Houve fundamentação idônea e concreta nas decisões de primeira instância e do Tribunal de origem, que demonstraram a materialidade e indícios de autoria, a gravidade do modo de execução (homicídio qualificado com uso de arma branca) e a periculosidade do agente, de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; a condição de pessoa com deficiência não altera esse quadro por não equivaler a extrema debilitação.

Parties
Agravante: EDSON CORREIA DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Periculosidade, Pessoa Com Deficiência, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Periculosidade Pessoa Com Deficiência +1 more

Case Brief

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Parties

EDSON CORREIA DE ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e concreta nas decisões de primeira instância e do Tribunal de origem, que demonstraram a materialidade e indícios de autoria, a gravidade do modo de execução (homicídio qualificado com uso de arma branca) e a periculosidade do agente, de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; a condição de pessoa com deficiência não altera esse quadro por não equivaler a extrema debilitação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental