HC 1053759 - DECISAO

HC 1053759 - DECISAO

Parties
Paciente: JOSE ADAUTO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Impetrado No STJ Indeferido Monocraticamente; Mérito Do Writ Originário Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf +1 more

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Parties

JOSE ADAUTO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Impetrado No STJ Indeferido Monocraticamente; Mérito Do Writ Originário Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa em prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade e punição antecipada pela custódia cautelar
  3. 3 omissão judicial/impulso oficial insuficiente