HC 1054239 - DECISAO

HC 1054239 - DECISAO

Há nos autos indícios concretos suficientes (flagrante durante a subtração noturna mediante invasão por cima do muro, modus operandi que atenta contra a paz social, reincidência específica de um dos pacientes e ausência de comprovação de vínculo local) que configuram periculum libertatis e justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: DIEGO JORGE SILVA LOPES; Paciente: ISAÍAS OLIVEIRA DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

DIEGO JORGE SILVA LOPES

Paciente

ISAÍAS OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 ofensa ao princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Há nos autos indícios concretos suficientes (flagrante durante a subtração noturna mediante invasão por cima do muro, modus operandi que atenta contra a paz social, reincidência específica de um dos pacientes e ausência de comprovação de vínculo local) que configuram periculum libertatis e justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido de habeas corpus denegado
  • Intimem-se