HC 1053777 - DECISAO

HC 1053777 - DECISAO

Negou‑se a ordem pois o acórdão apelado examinou adequadamente a legalidade da prisão preventiva, demonstrando a presença de fumus commissi delicti (prova da existência do fato e indícios de autoria: imagens, depoimentos, prontuários) e periculum libertatis (gravidade concreta do delito, modus operandi violento — atropelamento intencional em duas oportunidades — risco à ordem pública e à higidez da instrução), além da insuficiência de medidas cautelares diversas, caracterizando fundamentação idônea para a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: MATHEUS MONTEIRO MARIGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Representado / Co Réu: FERNANDO ONETTA BOSCHETTI; Representado / Co Réu: LEONARDO ANDERSON DORNELES FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta +1 more

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Parties

MATHEUS MONTEIRO MARIGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

FERNANDO ONETTA BOSCHETTI

Representado / Co Réu

LEONARDO ANDERSON DORNELES FERNANDES

Representado / Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 existência de periculum libertatis e fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem pois o acórdão apelado examinou adequadamente a legalidade da prisão preventiva, demonstrando a presença de fumus commissi delicti (prova da existência do fato e indícios de autoria: imagens, depoimentos, prontuários) e periculum libertatis (gravidade concreta do delito, modus operandi violento — atropelamento intencional em duas oportunidades — risco à ordem pública e à higidez da instrução), além da insuficiência de medidas cautelares diversas, caracterizando fundamentação idônea para a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.