HC 1027171 - ACORDAO

HC 1027171 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP e mantida pela pronúncia que declarou a permanência das razões da decretação; havia elementos concretos de gravidade do modus operandi, antecedentes criminais e fuga por quatro meses que demonstravam risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, a alegação de que a pronúncia se apoiou exclusivamente em elementos inquisitoriais configurou inovação recursal no agravo regimental, impedindo seu conhecimento.

Parties
Agravante/paciente: LUCAS SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Extorsão Mediante Sequestro, Destruição De Cadáver, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Inovação Recursal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Extorsão Mediante Sequestro Destruição De Cadáver Pronúncia +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 27 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva segundo art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação na manutenção da custódia na pronúncia
  3. 3 uso de provas inquisitoriais e testemunhos de ouvir dizer na pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP e mantida pela pronúncia que declarou a permanência das razões da decretação; havia elementos concretos de gravidade do modus operandi, antecedentes criminais e fuga por quatro meses que demonstravam risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, a alegação de que a pronúncia se apoiou exclusivamente em elementos inquisitoriais configurou inovação recursal no agravo regimental, impedindo seu conhecimento.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a custódia cautelar determinada na decisão de primeiro grau