RHC 222628 - DECISAO

RHC 222628 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela instância ordinária, com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e papel do paciente como líder de organização criminosa que praticava desvio de cargas e lavagem de capitais em diversas unidades da federação, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; assim, a contemporaneidade exigida foi comprovada pelos motivos existentes no momento da decretação, não sendo adequadas medidas cautelares menos gravosas, razão pela qual o recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Paciente: SILVIO GONÇALVES DUTRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso e nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lavagem De Capitais, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lavagem De Capitais Ordem Pública

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Parties

SILVIO GONÇALVES DUTRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão que decretou a prisão
  3. 3 proporcionalidade da custódia preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela instância ordinária, com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e papel do paciente como líder de organização criminosa que praticava desvio de cargas e lavagem de capitais em diversas unidades da federação, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; assim, a contemporaneidade exigida foi comprovada pelos motivos existentes no momento da decretação, não sendo adequadas medidas cautelares menos gravosas, razão pela qual o recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e nego provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.