RHC 226646 - DECISAO

RHC 226646 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos constantes dos autos: quantidade de entorpecente e instrumentos de fracionamento (balanças, embalagens), informações específicas recebidas pelos policiais, localização do material na residência da genitora com consentimento para ingresso, e indícios de comercialização continuada, demonstrando gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, o que torna inadequadas as medidas cautelares alternativas e legitima a restrição cautelar da liberdade.

Parties
Paciente: CARLOS GABRIEL SANTOS ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Provas Derivadas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Provas Derivadas Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS GABRIEL SANTOS ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 legalidade da entrada e busca domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos constantes dos autos: quantidade de entorpecente e instrumentos de fracionamento (balanças, embalagens), informações específicas recebidas pelos policiais, localização do material na residência da genitora com consentimento para ingresso, e indícios de comercialização continuada, demonstrando gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, o que torna inadequadas as medidas cautelares alternativas e legitima a restrição cautelar da liberdade.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.