RHC 227483 - DECISAO

RHC 227483 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, depoimento de testemunha ocular e diálogos de aparelhos celulares) que apontam o recorrente como líder local da facção Comando Vermelho, atribuível ao papel de mandante do homicídio; a gravidade concreta, o modus operandi e a atuação coordenada indicam risco de reiteração delitiva e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, a condição de foragido afasta a alegação de ausência de contemporaneidade e excesso de prazo.

Parties
Paciente: FABIANO SILVA DE SOUSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado; ordem denegada; embargos de declaração conhecidos para prequestionamento e rejeitados.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Liderança Em Organização Criminosa, Modos Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo +2 more

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Parties

FABIANO SILVA DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP) diante dos indícios de autoria e da materialidade
  2. 2 Se a gravidade concreta dos fatos e a condição de liderança em organização criminosa justificam a segregação cautelar
  3. 3 Se há ausência de contemporaneidade e excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, depoimento de testemunha ocular e diálogos de aparelhos celulares) que apontam o recorrente como líder local da facção Comando Vermelho, atribuível ao papel de mandante do homicídio; a gravidade concreta, o modus operandi e a atuação coordenada indicam risco de reiteração delitiva e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, a condição de foragido afasta a alegação de ausência de contemporaneidade e excesso de prazo.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado; ordem denegada; embargos de declaração conhecidos para prequestionamento e rejeitados.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e denego a ordem.
  • Embargos de declaração conhecidos e rejeitados (conhecimento apenas para prequestionamento).