HC 1050135 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, pois havia prova da materialidade e indícios de autoria, bem como gravidade concreta da conduta (quantidade e natureza das drogas, resistência à abordagem, indícios de habitualidade), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties: Paciente: VINICIUS DOS SANTOS PINTO NEVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 November 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: habeas corpus denegado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

Case Brief

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Parties

VINICIUS DOS SANTOS PINTO NEVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação idônea da custódia
3 suficiência de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

Publique-se.
Intimem-se.