RHC 226200 - DECISAO

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A prisão cautelar foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas (esquema coordenado e planejado de furtos qualificados em diversos shoppings, uso de técnica para burlar sistemas antifurto, organização e premeditação) e do risco de fuga, sendo insuficientes, para fins de revogação, as circunstâncias pessoais favoráveis do acusado.

Parties
Recorrente: JEFFERSON FREIRE DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Risco De Fuga, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar Risco De Fuga Ordem Pública +1 more

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Parties

JEFFERSON FREIRE DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente
  3. 3 risco de fuga e evasão do distrito da culpa

Ratio Decidendi

A prisão cautelar foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas (esquema coordenado e planejado de furtos qualificados em diversos shoppings, uso de técnica para burlar sistemas antifurto, organização e premeditação) e do risco de fuga, sendo insuficientes, para fins de revogação, as circunstâncias pessoais favoráveis do acusado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.