HC 1021233 - DECISAO

HC 1021233 - DECISAO

Concluiu-se haver manifesto excesso de prazo na custódia do paciente, que se encontrava preso desde setembro de 2024 por mais de um ano sem sentença; a complexidade do feito e a pluralidade de réus não justificam, por si sós, a manutenção indefinida da prisão, especialmente diante da ausência de papel de destaque do paciente, da natureza não violenta dos delitos e do recolhimento em outro Estado, além de constar que o juízo de primeiro grau revogou prisões preventivas no mesmo processo por excesso de prazo. Diante do constrangimento ilegal reconhecido, relaxou-se a prisão preventiva do paciente, não conhecendo-se o habeas corpus por abuso, mas concedendo-se a ordem de ofício para fins de...

Parties
Paciente: WANDERSON DAVID DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Quebra De Sigilo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

WANDERSON DAVID DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de revisão periódica da prisão preventiva (art.316 CPP)

Ratio Decidendi

Concluiu-se haver manifesto excesso de prazo na custódia do paciente, que se encontrava preso desde setembro de 2024 por mais de um ano sem sentença; a complexidade do feito e a pluralidade de réus não justificam, por si sós, a manutenção indefinida da prisão, especialmente diante da ausência de papel de destaque do paciente, da natureza não violenta dos delitos e do recolhimento em outro Estado, além de constar que o juízo de primeiro grau revogou prisões preventivas no mesmo processo por excesso de prazo. Diante do constrangimento ilegal reconhecido, relaxou-se a prisão preventiva do paciente, não conhecendo-se o habeas corpus por abuso, mas concedendo-se a ordem de ofício para fins de...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva do paciente WANDERSON DAVID DE OLIVEIRA.
  • Intimem-se.