RHC 227753 - DECISAO

RHC 227753 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, no exame restrito próprio do writ, restam demonstrados fumus comissi delicti e periculum libertatis pela apreensão de substâncias entorpecentes de significativa quantidade, quantia em espécie com o motorista, materiais indicativos de tráfico e confissão parcial do corréu, o que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver prova e autoria, e medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Recorrente: BRUNO BATISTA DA MATA; Corréu: Grenicon Kennedy Santos Faria; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Fumus Comissi Delicti +1 more

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Parties

BRUNO BATISTA DA MATA

Recorrente

Grenicon Kennedy Santos Faria

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de autoria e prova em habeas corpus
  2. 2 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, no exame restrito próprio do writ, restam demonstrados fumus comissi delicti e periculum libertatis pela apreensão de substâncias entorpecentes de significativa quantidade, quantia em espécie com o motorista, materiais indicativos de tráfico e confissão parcial do corréu, o que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver prova e autoria, e medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.