HC 1043391 - ACORDAO

HC 1043391 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e prova da materialidade e, sobretudo, pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pelos elementos probatórios do modus operandi e organização (apreensão de entorpecentes, apetrechos de traficância, utilização de motocicletas e imóveis distintos), de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado não invalidam esses fundamentos.

Parties
Agravante: LEONARDO VINICIUS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido / Ordem Denegada
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculum Libertatis

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Parties

LEONARDO VINICIUS PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e prova da materialidade e, sobretudo, pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pelos elementos probatórios do modus operandi e organização (apreensão de entorpecentes, apetrechos de traficância, utilização de motocicletas e imóveis distintos), de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado não invalidam esses fundamentos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente