HC 1034089 - ACORDAO

HC 1034089 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque a agravante não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial o fundamento relativo aos indícios concretos de autoria e materialidade; aplica-se a Súmula 182/STJ por analogia.

Parties
Agravante: Cristiane Guerreiro Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental Não Conhecido)
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Do Perigo, Súmula 182/stj, Indícios De Autoria E Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Contemporaneidade Do Perigo +2 more

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Parties

Cristiane Guerreiro Barbosa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva com indicação de elementos concretos
  3. 3 alegada falta de contemporaneidade do perigo e excesso de prazo no inquérito

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque a agravante não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial o fundamento relativo aos indícios concretos de autoria e materialidade; aplica-se a Súmula 182/STJ por analogia.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental