HC 1046959 - ACORDAO

HC 1046959 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram risco à ordem pública e fundada probabilidade de reiteração criminosa — homicídio qualificado consumado em contexto de suposto vínculo com tráfico de drogas, execução com diversos disparos, atuação do agravante como mandante em posição hierárquica, histórico criminal com condenações por crimes graves e fuga do distrito da culpa —, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e a prisão domiciliar é inadequada diante da ausência dos requisitos do art. 318, V e VI, do CPP.

Parties
Agravante: ISMAEL ARAÚJO DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Fuga Do Distrito Da Culpa
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +4 more

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Parties

ISMAEL ARAÚJO DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Preservação da contemporaneidade do periculum libertatis em crimes vinculados ao tráfico/organização criminosa
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram risco à ordem pública e fundada probabilidade de reiteração criminosa — homicídio qualificado consumado em contexto de suposto vínculo com tráfico de drogas, execução com diversos disparos, atuação do agravante como mandante em posição hierárquica, histórico criminal com condenações por crimes graves e fuga do distrito da culpa —, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e a prisão domiciliar é inadequada diante da ausência dos requisitos do art. 318, V e VI, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante