RHC 219922 - DECISAO

RHC 219922 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois em 8/7/2025 foi proferida decisão que revogou a prisão preventiva do réu diante do excesso de prazo da constrição.

Parties
Paciente: LEANDRO VICENTE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

LEANDRO VICENTE DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 excesso de prazo da constrição

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois em 8/7/2025 foi proferida decisão que revogou a prisão preventiva do réu diante do excesso de prazo da constrição.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.