HC 1054337 - DECISAO

HC 1054337 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus estava deficitariamente instruído (faltando o decreto prisional e o inteiro teor do acórdão impugnado) e, por seu caráter, exige prova pré-constituída e incontroversa para demonstrar constrangimento ilegal, nos termos do art. 210 do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: GEOVANNI DA SILVA GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Prova Pré Constituída, Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Específica Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Prova Pré Constituída +1 more

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Parties

GEOVANNI DA SILVA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 reincidência específica como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus estava deficitariamente instruído (faltando o decreto prisional e o inteiro teor do acórdão impugnado) e, por seu caráter, exige prova pré-constituída e incontroversa para demonstrar constrangimento ilegal, nos termos do art. 210 do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.