HC 1047262 - DECISAO

HC 1047262 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta dos fatos, modus operandi, reincidência e risco à ordem pública, e a alegação de excesso de prazo não se confirmou em razão de diligências pendentes e complexidade do feito, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal a ser reparado pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: WELLINGTON SOUZA QUEIROZ DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WELLINGTON SOUZA QUEIROZ DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar e na tramitação recursal
  3. 3 fundamentação idónea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta dos fatos, modus operandi, reincidência e risco à ordem pública, e a alegação de excesso de prazo não se confirmou em razão de diligências pendentes e complexidade do feito, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal a ser reparado pelo habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se