RHC 227479 - DECISAO
A decisão concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do crime (uso de meio cruel - estrangulamento com corda de nylon), da relação de confiança entre autor e vítima e da periculosidade do acusado, razão pela qual a ordem foi denegada e o habeas corpus teve seu provimento negado in limine.
- Parties
- Impetrante: ROGERIO NUNES SOBRINHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento in Limine)
- Outcome
- nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Artigo 312 Do Código De Processo Penal, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Custódia Provisória
Case Brief
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Parties
ROGERIO NUNES SOBRINHO
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento in Limine)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A decisão concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do crime (uso de meio cruel - estrangulamento com corda de nylon), da relação de confiança entre autor e vítima e da periculosidade do acusado, razão pela qual a ordem foi denegada e o habeas corpus teve seu provimento negado in limine.
Court Disposition
nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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