HC 1052311 - DECISAO

HC 1052311 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, em análise perfunctória, verificou-se a existência de fundadas suspeitas e denúncia pormenorizada que autorizaram abordagem e buscas, a apreensão de 404,508 gramas de maconha, declaração de autorização de ingresso pelo irmão do paciente e histórico de duas condenações pelo mesmo crime, o que justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva; não se constatou ilegalidade manifesta na busca domiciliar nem nas provas.

Parties
Paciente: EDIVAN DE SOUSA ARAÚJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Tráfico De Drogas, Provas, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante Tráfico De Drogas Provas Reincidência +1 more

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Parties

EDIVAN DE SOUSA ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 legalidade da entrada domiciliar sem mandado
  3. 3 admissibilidade das provas apreendidas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, em análise perfunctória, verificou-se a existência de fundadas suspeitas e denúncia pormenorizada que autorizaram abordagem e buscas, a apreensão de 404,508 gramas de maconha, declaração de autorização de ingresso pelo irmão do paciente e histórico de duas condenações pelo mesmo crime, o que justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva; não se constatou ilegalidade manifesta na busca domiciliar nem nas provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.