HC 1054031 - DECISAO

HC 1054031 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus (e, no mérito, a ordem foi considerada denegada) porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, contemporânea e vinculada ao modus operandi (abandono de veículo com placa adulterada e produto de crime anterior, fuga em outro veículo, quebra de celulares, apreensão de chave 'mixa' com corréu, reincidência), demonstrando materialidade e indícios de autoria e a necessidade da custódia preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; ademais, certas matérias de defesa não foram examinadas pelo Tribunal de origem, impedindo reexame nesta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: REGIS ERIC FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Indícios De Autoria Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

REGIS ERIC FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e contemporânea para prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 insuficiência das provas de autoria em sede de habeas corpus
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus (e, no mérito, a ordem foi considerada denegada) porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, contemporânea e vinculada ao modus operandi (abandono de veículo com placa adulterada e produto de crime anterior, fuga em outro veículo, quebra de celulares, apreensão de chave 'mixa' com corréu, reincidência), demonstrando materialidade e indícios de autoria e a necessidade da custódia preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; ademais, certas matérias de defesa não foram examinadas pelo Tribunal de origem, impedindo reexame nesta Corte sem supressão de instância.