RHC 227680 - DECISAO

RHC 227680 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (testemunhos de policiais e laudo indicando cocaína), sequência factual contínua desde a ordem de parada até a apreensão do pacote, tentativa de fuga e resistência, e existência de condenação anterior/reincidência que revelam risco concreto de reiteração; tais elementos configuram fundamentação concreta apta a justificar a necessidade da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: ROBSON HENRIQUE RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante, Reincidência, Prova Da Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Flagrante +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ROBSON HENRIQUE RIBEIRO

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante e relação da apreensão posterior com o paciente
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional aos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (testemunhos de policiais e laudo indicando cocaína), sequência factual contínua desde a ordem de parada até a apreensão do pacote, tentativa de fuga e resistência, e existência de condenação anterior/reincidência que revelam risco concreto de reiteração; tais elementos configuram fundamentação concreta apta a justificar a necessidade da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.