HC 1039888 - DECISAO

HC 1039888 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido nesta Corte (referência a recurso interposto anteriormente e a precedentes), razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: LEANDRO DE MENEZES TEIXEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus; não conhecido por mera reiteração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Jogo De Azar, Mera Reiteração De Pedido, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Jogo De Azar Mera Reiteração De Pedido +1 more

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Parties

LEANDRO DE MENEZES TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e individualizada para conversão da prisão em flagrante em preventiva (alegação da defesa)
  2. 2 suficiência da quantidade de droga apreendida (14 gramas fracionada em 52 porções) para justificar prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido nesta Corte (referência a recurso interposto anteriormente e a precedentes), razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus; não conhecido por mera reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Intimem-se