HC 1035826 - ACORDAO

HC 1035826 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de primeira instância e o acórdão estadual demonstraram presença dos requisitos do art. 312 do CPP e motivação concreta quanto ao risco de reiteração delitiva — em especial a vasta ficha criminal do acusado e a apreensão de 23 g de crack —, de modo que as medidas cautelares alternativas não se mostraram adequadas e suficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante: DOUGLAS RODRIGUES DE SOUSA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que manteve a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Regime Semiaberto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Regime Semiaberto

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Parties

DOUGLAS RODRIGUES DE SOUSA GOMES

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da manutenção da prisão preventiva com a fixação do regime inicial semiaberto
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 282 c/c art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de primeira instância e o acórdão estadual demonstraram presença dos requisitos do art. 312 do CPP e motivação concreta quanto ao risco de reiteração delitiva — em especial a vasta ficha criminal do acusado e a apreensão de 23 g de crack —, de modo que as medidas cautelares alternativas não se mostraram adequadas e suficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que manteve a prisão preventiva.

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Manter a prisão preventiva determinada na decisão de primeiro grau